Presidente do TRT/AL discute pagamento dos 13,23% com representantes da Asstra e Sindjus

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Presidente do TRT/AL discute pagamento dos 13,23% com representantes da Asstra e Sindjus

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (15.04) com representantes da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Astra XIX) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus). Na pauta, os procedimentos que serão tomados em relação ao pleito feito pelas entidades de pagamento, de forma administrativa, dos 13,23% referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O pagamento foi suspenso no mês de abril, atendendo à decisão da 2ª Vara Federal no Distrito Federal.

Na oportunidade, o desembargador Pedro Inácio afirmou que durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na quarta-feira (13.04), em Brasília, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, orientou os presentes a submeterem o pleito de pagamento administrativo da vantagem ao Colegiado dos Tribunais, da mesma forma que foi feito no TST.

A próxima reunião administrativa do Pleno estava marcada para o dia 11 de maio. Porém, o presidente da Asstra, Lauriston Farias, apresentou pedido de antecipação para o dia 4, no que foi prontamente atendido pelo presidente da Corte, desembargador Pedro Inácio. O assunto também será pauta da próxima sessão do CSJT, agendada para o dia 29 de abril.

“Se o CSJT deliberar pelo pagamento por parte dos Tribunais na sessão do dia 29 de abril, autorizarei a confecção de uma folha suplementar ainda este mês. Caso não haja deliberação, levaremos o caso para a reunião do Pleno no dia 4, o que viabilizará o pagamento dentro da folha de maio”, explicou o desembargador Pedro Inácio.

O presidente do TRT/AL disse esperar que o pagamento dos 13,23% seja retomado o mais depressa possível, já que houve trânsito em julgado da decisão que determinou sua implantação. “Temos plena consciência dos transtornos causados pela suspensão aos nossos servidores, mas como gestor tenho que tomar todas as cautelas possíveis e necessárias para não ser responsabilizado posteriormente por descumprimento de uma decisão judicial”, afirmou.

Ele explicou ainda que a situação da Justiça do Trabalho é diferente da Justiça Federal e do STJ. “No nosso caso, houve uma decisão judicial que determinava o pagamento e foi suspensa. Nos outros ramos do Judiciário Federal, o pagamento foi efetivado, desde o início, com base em decisões administrativas de cada Tribunal ou órgão, não alcançadas pela liminar do ministro Gilmar Mendes.

Também participaram da reunião o diretor do Sindjus, Antonio Idalino, e a secretária de Gestão de Pessoas, Mary Lidian Ferraz.


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