Pleno do TRT/AL aprova moção de solidariedade aos ministros do TST

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Pleno do TRT/AL aprova moção de solidariedade aos ministros do TST

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O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) aprovou, por unanimidade, em sessão judicial extraordinária realizada no dia 26 de outubro, moção de solidariedade aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por ter considerado como lamentáveis as declarações direcionadas pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, aos integrantes da Suprema Corte Trabalhista.

Na manifestação, o ministro Gilmar Mendes chegou ao limite de afirmar que “o TST é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não tinha tribunal” e ainda mencionou que há parcialidade na atuação do TST.

De acordo com a moção aprovada pelo TRT/AL, o ministro Gilmar Mendes segue a mesma linha da campanha midiática engendrada por setores interessados na desconstrução do  Direito do Trabalho e, consequentemente, da Justiça do Trabalho. Ainda segundo o Pleno do TRT/AL, Mendes lançou aos componentes da Corte Superior Trabalhista achaques gratuitos e sem fundamentos, que alcançam também todos os magistrados do Trabalho.

O Pleno também considerou que o ministro Gilmar Mendes violou frontalmente o disposto  nos art. 35, IV e 36, III  da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), a qual o ministro  também está vinculado. Ainda frisou que Mendes tem o dever de agir com prudência verbal, discrição e urbanidade, bem como primar pelo comedimento ao se referir à atuação de outros órgão jurisdicionais, sem perder de vista o dever de guardar a Constituição Federal.

LEIA A ÍNTEGRA DA MOÇÃO:

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª. Região, ao tempo em que se solidariza com os Ministros do TST, lamenta e repudia as declarações do Exmo. Magistrado Gilmar Mendes, Ministro do STF, que na mesma linha da campanha midiática engendrada por setores interessados na desconstrução do  Direito do Trabalho e, de consequência, da Justiça do Trabalho, lança aos ilustres componentes da Corte Superior Trabalhista achaques gratuitos e sem fundamento, que alcança também todos os magistrados trabalhistas, violando frontalmente o disposto  nos art. 35, IV e 36, III da LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a qual também S. Exa. está vinculado, ainda que moralmente, pois dele se espera, como membro da mais alta Corte do Judiciário Nacional, e pelas graves responsabilidades do cargo que ocupa, a prudência verbal, a discrição, a urbanidade no trato, além do comedimento ao referir sobre a atuação de outros órgãos jurisdicionais, sem perder de vista que tem o dever de guardar a Constituição Federal, que confere a este ramo do Poder Judiciário a nobre competência de julgar ações oriundas das relações de trabalho, e cujas decisões devem ser orientadas pela efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a promoção da ordem social justa.


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