Desembargadora Anne Inojosa analisa liberdade sindical em evento realizado na Espanha

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Desembargadora Anne Inojosa analisa liberdade sindical em evento realizado na Espanha

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11Tese apresentada pela magistrada foi produzida em coautoria com servidor do TRT/AL

“Sem liberdade sindical,  não se pode falar em igualdade de condições para as convenções coletivas de trabalho”. Esse foi o título da tese apresentada pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) Anne Helena Fischer Inojosa, na I Jornada Internacional de Direito Social, evento realizado na cidade de Albacete (Espanha). O trabalho foi apresentado pela magistrada na última terça-feira (08.11).

A tese foi produzida em coautoria com o analista judiciário do TRT/AL, André Luiz Ferreira Santos. No trabalho, os autores analisam a liberdade, a igualdade e a  solidariedade em um regime democrático. Questionam se a liberdade consistiria na ausência de intervenção ou de interferência estatal, indagam acerca de quem a controla e suscitam se os sindicatos no Brasil representam um subterfúgio para estimular a atividade econômica e aquietar os trabalhadores sob a tutela do governo.

Os autores ainda analisam  o posicionamento das Convenções da OIT, da Constituição Federal Brasileira e do direito comparado espanhol acerca dessas questões.

Jornada – O evento foi promovido pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados de Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e teve o apoio da Rede Latinoamericana de Juízes (Redlaj). O trabalho foi apresentado no segundo painel, que abordou o tema “Os sindicatos como agentes de garantias dos direitos sociais”. Entre os palestrantes no evento, o professor Antonio Baylos.


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